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Consultor Jurídico
Notícia ·
há 12 anos
Militar subalterno não pode trabalhar em tarefa doméstica
As Forças Armadas não podem utilizar militares subalternos para fazer tarefas domésticas nas residências de oficias de alta patente. A decisão é da juíza Gianni Cassol Konzen, da 3ª Vara Federal de...
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Mauricio Molina da Rosa
Comentário ·
há 12 anos
O Supremo fraudou a lei
Nana Morais
·
há 12 anos
Imparcial e cumpridor da lei foi Sua Excelência o Ministro Enrique Ricardo Lewandowski que, de maneira imparcial (e imoral), defendeu com afinco seus companheiros. Se o Ministro Joaquim Barbosa extrapolou o limite legal para ver a condenação (justíssima) dos réus do dito mensalão, Lewandowski o fez ainda a despeito da moral e da justiça, numa conduta despida do mínimo de ombridade. No meu ponto de vista, Barbosa foi estritamente legalista. O que se estranhou na série de fatos que envolveram o Ministro, foi que, pela primeira vez neste país, alguém que não o "João Ninguém" foi pra cadeia.
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Consultor Jurídico
Notícia ·
há 13 anos
Comissão aprova novo Código de Processo Civil
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (17/7) a aprovação do projeto do novo Código de Processo Civil (PL 8.046/2010). O texto principal havia sido aprovado na...
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